A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que fortalece a prevenção a desastres ambientais (PL 920/2023). O texto prevê repasse de 5% de arrecadação da União com multas ambientais e acordos de reparação de danos socioambientais ao Fundo Nacional de Calamidades Públicas. Outra proposta aprovada prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de caminhonete por produtor rural (PL 2966/2019).
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vídeo: Primeira senadora do Brasil assiste filme sobre sua história em realidade virtual
- CPI do Crime recebe Cláudio Castro e vota relatório na terça
- Agressor de mulher usará tornozeleira de imediato; lei já está em vigor
- Sessão especial destaca compromisso social do Hospital Dom Orione
- Seguro-defeso: Câmara rejeita mudança feita pelo Senado e texto vai à sanção