Com meta de déficit zero, o relatório sobre o projeto da lei orçamentária de 2024 (PLN 29/2023) foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O próximo passo é a votação do texto no Plenário do Congresso Nacional, que terá sessão nesta sexta-feira (22), a partir das 11h.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Lei reorganiza diretorias do Conselho Federal da OAB
- Lei extingue floresta nacional, na Bahia, que nunca chegou a ser implantada
- Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril
- Fixada em cinco anos prescrição para infrações de donos de cartórios
- Ponte sobre o Rio Paraguai recebe nome de ex-prefeito de Porto Murtinho