Depois da eleição do novo presidente do Senado e dos demais membros da Mesa, os senadores se preparam para definir a composição das comissões permanentes e a escolha dos seus presidentes e vices.
Até o momento não houve um posicionamento oficial da Mesa do Senado sobre a expectativa de funcionamento das comissões da Casa numa retomada segura, diante da pandemia de covid-19.
No total, são 13 comissões permanentes no Senado e a sua composição é definida por meio da indicação dos partidos. A escolha dos senadores que terão assento em cada comissão é de responsabilidade dos líderes partidários ou do bloco parlamentar, e deve obedecer, tanto quanto possível, a participação proporcional das legendas com atuação na Casa.
De acordo com o Regimento Interno do Senado, cada senador, exceto o presidente da Mesa, poderá integrar até três comissões como titular e outras três como suplente.
Presidentes
Após as indicações, a comissão se reúne para instalar os trabalhos e eleger o presidente e vice em votação secreta. No entanto, é comum que os lideres busquem entendimento para que seja escolhido um nome de consenso, geralmente é referendado como presidente pelos demais participantes da comissão.
Os partidos ou blocos partidários com maior número de representantes no Senado têm prioridade na escolha de quais comissões presidirão. A comissão , e por isso mais a ser escolhida é a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), considerada a mais importante da Casa, já que tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade e a admissibilidade de todas as propostas. Nos últimos anos vem sendo presidida pelo MDB, que com 15 senadores, é atualmente a legenda com maior bancada.
A escolha de vice-presidente, segundo o regimento, também seguirá as mesmas regras e critérios.
O mandato para o comando dos colegiados tem duração de dois anos e não é permitida a reeleição.
Funcionamento
Após a escolha dos presidentes e vices as comissões poderão funcionar. Além de debater e votar projetos, emitir relatórios e sabatinar indicados a vagas em instituições ou diretoria de órgãos públicos, os grupos permanentes também têm a atribuição de convocar ministros ou titulares de órgãos do Executivo para tratarem de assuntos relativos à sua competência.
Entre outras funções, as comissões realizam audiências públicas, recebem petições ou reclamações dos cidadãos contra autoridades ou entidades públicas, examinam programas de obras e planos de desenvolvimento, acompanham a elaboração da proposta orçamentária do governo, bem como a sua execução, e fiscalizam as políticas governamentais no âmbito das suas temáticas. Em muitas situações a comissão pode, inclusive, votar matérias em caráter conclusivo sem a necessidade de passar pela análise do Plenário.
Cada comissão permanente pode criar até quatro subcomissões temporárias ou permanentes com o intuito de tratar de temas específicos com mais profundidade. É o caso de grupos como a Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa e a Subcomissão Temporária sobre Doenças Raras, ambas ligadas à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Há ainda as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional, compostas por senadores e deputados. Atualmente, são nove as comissões mistas, que seguem as mesmas regras de proporcionalidade para composição e comando. Entre elas, está a Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) e a de Mudanças Climáticas (CMMC).
Pandemia
A pandemia de covid-19 provocou a diminuição da atividade legislativa nas comissões. A partir do dia 17 de março de 2020 as reuniões presenciais foram suspensas e somente algumas comissões temporárias continuaram deliberando de forma remota. Foi o caso da comissão para acompanhar as ações federais de combate à pandemia e a da reforma tributária. Em vez de tramitar nas comissões permanentes, os projetos passaram a ser discutidos e votados diretamente no Plenário, por meio de sessões remotas. Já no segundo semestre de 2020 o Senado passou a realizar reuniões semipresenciais em algumas comissões permanentes para aprovar indicações de embaixadores, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e diretores de agências reguladoras.
|
Comissões permanentes
|
|
|
Nº de membros
|
||
|
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
|
|
|
|
|
27
|
|
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
|
|
|
|
|
21
|
|
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
|
|
|
|
|
27
|
|
omissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
|
|
|
|
|
27
|
|
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)
|
|
|
|
|
17
|
|
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
|
|
|
|
|
19
|
|
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
|
|
|
|
|
19
|
|
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
|
|
|
|
|
23
|
|
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)
|
|
|
|
|
17
|
|
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
|
|
|
|
|
17
|
|
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
|
|
|
|
|
17
|
|
Comissão Senado do Futuro (CSF)
|
|
|
|
|
11
|
|
Comissão de Meio Ambiente (CMA)
|
17 |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
