O Plenário aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) o percentual de 0,01% da arrecadação de jogos de loteria federal, montante hoje direcionado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). O PL 2.584/2025 será encaminhado à sanção presidencial.
O projeto do deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) altera a Lei das Loterias (Lei 13.756, de 2018) para garantir que o dinheiro seja aplicado na formação de gestores de clubes esportivos.
O projeto também atualiza a lista de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a retirada da Fenaclubes. De acordo com o texto, a mudança alinhará a lei à organização do esporte no país, já que o Comitê Brasileiro de Clubes integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).
Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto foi aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para apreciação do Plenário. O texto também passou pela Comissão de Esportes do Senado (CEsp), presidida pela relatora.
Leila Barros argumenta que o projeto traz coerência administrativa e fortalece o apoio aos clubes. Para ela, como o CBC executa ações de formação esportiva, a transferência aprimora a política para o setor.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado