O Senado pode analisar em breve um projeto que regula a possibilidade de gravação de ações policiais (PL 2.416/2015). Esse texto foi aprovado em comissão da Câmara por meio de decisão conclusiva — o que permite que a matéria seja remetida diretamente ao Senado.
Um deputado federal havia apresentado recurso para que a proposta fosse votada no Plenário da Câmara, antes que pudesse ser enviado ao Senado, mas o recurso foi rejeitado na última quarta-feira (24).
A matéria foi aprovada na Câmara na forma de um substitutivo ao projeto. O texto faculta ao poder público oferecer equipamento de gravação em vídeo (ou tecnologia de transmissão e registro de vídeo) a equipes encarregadas de ação policial em que haja a possibilidade de uso da força.
Apesar de tornar a medida facultativa, o substitutivo manteve o objetivo do projeto, que é permitir a constituição de provas para assegurar o controle social da atividade policial. Segundo a proposta, as gravações também deverão ser usadas em repartições policiais onde o preso for apresentado.
STJ
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todas as operações policiais devem ser gravadas, dando prazo de um ano para que as polícias adquiram as câmeras.
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Com informações da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado