Chega ao Senado nos próximos dias o projeto de lei que garante ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC, durante o período do contrato por safra.
O PL 751/2023, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), foi aprovado recentemente pela Câmara na forma de um substitutivo do relator, o deputado Odair Cunha (PT-MG). Ele adicionou ao texto a obrigação para o empregador do safrista registrar as informações em campo específico na plataforma e-Social.
Os contratos de safra, previstos na Lei do Trabalho Rural (Lei 5.889, de 1973), são aqueles que têm duração variável, geralmente por alguns meses, conforme a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita. O Brasil tem três safras de grãos anualmente, por exemplo, cada uma com duração de quatro meses.
A proposta busca estimular a formalização do trabalho no campo, sem que o trabalhador seja excluído do Bolsa Família pelo resto do ano. Atualmente, muitos trabalhadores e trabalhadoras rurais preferem permanecer na informalidade para não perder benefícios sociais.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado