Foi sancionada nesta quinta-feira (4) pelo presidente da República a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto é proveniente do PL 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), pelo qual os enfermeiros terão um piso de R$ 4.750. Esse valor será a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). O projeto tramitou paralelamente à proposta que inseriu na Constituição a Emenda 124, determinando que lei federal definiria o piso salarial da categoria.
Ao sancionar a lei, Jair Bolsonaro vetou o reajuste anual do piso da categoria com base na inflação.
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Fonte: Agência Senado