O Senado deve instalar nos próximos dias a CPI da Covid, que terá 90 dias para investigar a atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia. A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: assinaturas de apoio de um terço dos parlamentares da Casa legislativa (no caso do Senado são necessários 27 apoios); um fato determinado a ser investigado; e um tempo limitado de funcionamento.
Saiba como funciona uma comissão parlamentar de inquérito.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Sancionada lei que cria estratégia para fortalecer produção de medicamentos
- MP destina R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS
- Projeto libera R$ 56 milhões para Justiça Federal, Justiça do Trabalho e MPU
- Projeto libera R$ 33 milhões para Ministério da Integração
- Vídeo: Entenda a MP das dívidas rurais
Fonte: Agência Senado
