Em sua primeira viagem a um estado brasileiro na condição de presidente do Senado, nesta sexta-feira (5), Rodrigo Pacheco compareceu à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na companhia dos outros dois senadores mineiros, Antonio Anastasia e Carlos Viana, ambos do PSD. Durante o encontro, o presidente defendeu a prorrogação do auxílio emergencial a partir da aprovação de propostas que conciliem a assistência social, a manutenção do teto de gastos e a responsabilidade fiscal.
Rodrigo Pacheco voltou a ressaltar que o Brasil precisa de um trabalho redobrado para vencer a crise sanitária que assola o país, além da pacificação dos atores políticos, com respeito às instituições e aos Poderes constituídos, que devem conviver de forma harmônica e independente. Ele ressaltou ainda que a sua eleição para o comando do Senado foi resultado da união das bancadas estadual e federal de Minas Gerais.
Na avaliação do presidente do Senado, é necessário enfrentar a pandemia do coronavírus com inteligência, agilidade e método científico, como forma de alargar imediatamente o alcance da vacina contra a covid-19 e a prestação de assistência às pessoas mais necessitadas em razão da crise sanitária.
Ao fazer um balanço da sua primeira semana na Presidência do Senado, Rodrigo Pacheco destacou as reuniões mantidas com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os relatores da reforma tributária, além da aprovação de duas medidas provisórias — que tratam da redução das tarifas de energia elétrica e da participação do Brasil no consórcio internacional de produção da vacina contra a covid-19 — e da aprovação do convite ao ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que foi convidado a comparecer ao Senado para falar sobre as ações da pasta na pandemia.
— É isso que pretendemos imprimir à frente do Senado, um trabalho em favor do Brasil e de Minas Gerais — afirmou.
Crise sanitária
Em resposta aos jornalistas sobre a possibilidade de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão da crise gerada pela pandemia por parte do governo federal, Rodrigo Pacheco disse que vai analisar o pedido, apresentado nesta quinta-feira (4) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O pedido já reúne 31 assinaturas, número além do mínimo exigido pelas regras regimentais.
— Faremos a análise [do pedido] com a ligeireza que se espera para verificarmos se há todos os requisitos exigidos para a instalação da CPI. Logicamente que vou fazer a análise à luz da Constituição e do Regimento Interno do Senado. Enquanto não se delibera sobre o pedido, ontem aprovamos requerimento para que o ministro da Saúde explique no Senado a política do Ministério da Saúde em relação ao enfrentamento da pandemia, sobretudo os erros, que precisam ser explicados aos senadores. É preciso ouvir do ministro os motivos pelos quais Manaus enfrenta problemas tão graves em razão da segunda onda do coronavírus, entre outras questões — afirmou.
Em relação ao auxilio emergencial, Rodrigo Pacheco reiterou no encontro que assumiu o Senado com o foco de atuação legislativa centrado no trinômio saúde pública/desenvolvimento social e crescimento econômico, o qual será possível a partir da aprovação das reformas tributária e administrativa, entre outras prioridades.
— É inegável que, com a pandemia ainda não tendo acabado, é fundamental que a gente tenha que auxiliar as pessoas, seja com incremento do Bolsa Família ou com o auxílio emergencial. É preciso ter essa assistência social mais imediata. Eu senti receptividade do ministro Paulo Guedes à ideia que, com toda a responsabilidade fiscal, possamos ter assistência social mais imediata enquanto a vacina não for capaz de imunizar toda a população brasileira. Há uma expectativa muito grande. Estamos trabalhando para isso. O valor [do auxílio] é impossível prever, mas lutaremos por um valor que seja digno a quem recebe, com possibilidade para quem paga, dentro dos parâmetros da responsabilidade fiscal — afirmou.
Atuação do Estado
Rodrigo Pacheco destacou ainda que o Brasil vive um estado de necessidade, e que as pessoas que vivem dificuldades extremas precisam ser atendidas pelo Estado.
— Estamos buscando agora, com argumentos técnicos e fundamentos econômicos, buscar uma solução que envolva medidas legislativas tanto na Câmara quanto no Senado, que permita que tenhamos melhor higidez e equilíbrio nas contas públicas para não romper o teto de gastos. É preciso compatibilizar a necessidade das pessoas com o teto de gastos. Se conseguirmos fazer com que isso aconteça, vamos reunir a necessidade das pessoas com a higidez fiscal que os investidores querem ver no Brasil. Se tomarmos todas as providências com as reformas e temas pendentes, o crescimento da economia neste e no próximo ano nos fará ter condições de nos recuperarmos da crise — afirmou.
Na avaliação de Rodrigo Pacheco, a fonte dos recursos a serem usados na assistência social precisa ser identificada. O presidente do Senado, porém, acredita que algumas das proposições legislativas em exame na Câmara e no Senado — como as PECs Emergencial e do Pacto Federativo — darão o norte da responsabilidade fiscal para que se tenha uma forma de auxílio na própria arrecadação.
— Há outras possibilidades que vamos amadurecer. Isso é uma pauta que precisa ser construída para poder arrecadar os recursos necessários para se fazer frente à pandemia — afirmou.
Abertura de impeachment
Quanto à abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado explicou que essa decisão cabe à Câmara.
— Neste momento, no ápice da pandemia e desemprego sem crescimento econômico, com a urgência da assistência social, não me permito falar a respeito de impeachment, até porque o juízo de admissibilidade [do processo] é da Câmara. Seria leviano de minha parte. Penso que seria uma instabilidade muito grande pensar em impeachment neste momento — afirmou.
Em relação à outros projetos defendidos por Jair Bolsonaro e seus aliados, Rodrigo Pacheco afirmou que o tema tem que ser definido de forma democrática pelo colégio de líderes.
— O colégio de líderes tem que identificar o cabimento, a pertinência e a oportunidade de cada uma dessas proposições. Eu não vou impor a minha vontade, pensamento e percepção pessoal. Cabe a mim permitir o debate das divergências. A prioridade do Senado é a saúde pública e o crescimento econômico — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado