O Glossário de Termos Orçamentários, publicado em conjunto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, apresenta conceitos e padroniza termos e expressões relacionados à tramitação de matérias sobre orçamento público. O livro se destina tanto a especialistas quanto a leigos que buscam informações sobre o assunto.
A publicação ensina, por exemplo, que Receita Orçamentária Primária se refere a “receitas que diminuem a Dívida Líquida do Setor Público e que não têm relação com a apropriação de juros aos estoques dessa mesma dívida”.
O glossário também apresenta termos e siglas como CTN (Código Tributário Nacional) e Conorf (Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado).
Esse é o segundo trabalho do tipo desenvolvido em parceria entre Câmara e Senado. O primeiro deles, de 2019, foi o Glossário de Termos Legislativos, que já está na segunda edição e foi traduzido em inglês e espanhol.
Além de ampliar o entendimento de processos e jargões internos do Congresso Nacional, esses livros contribuem para a convergência da linguagem usada nas duas Casas do Congresso.
- Nova lei atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios
- Vídeo: Comissão de Relações Exteriores pede informações ao governo sobre uso da Lei da Reciprocidade
- Do clima à reciclagem: avanços na agenda verde do Senado
- Justiças do Trabalho e Federal poderão receber R$ 21,5 milhões em crédito
- Prazo para pedir voto em trânsito vai de 20 de julho a 20 de agosto
O livro será vendido pela Livraria do Senado nas versões digital, para e-book e impressa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado