Para melhorar a qualidade dos serviços prestados por tradutores e intérpretes de língua brasileira de sinais (Libras), um projeto de lei apresentado no Senado propõe a exigência de aprovação em banca de avaliação prática. O texto, do senador Castellar Neto (PP-MG), está na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde aguarda a designação de um senador para relatar a proposta. Depois, caberá à Comissão de Educação (CE) a decisão terminativa sobre o projeto, ou seja, caso não haja recurso da votação final no colegiado, a proposta estará pronta para seguir para a Câmara dos Deputados.
A proposta (PL 3.878/2024) aprimora a regulamentação da profissão de tradutor e intérprete de Libras (Lei 12.319, de 2010) para tornar obrigatória, além da formação acadêmica, uma avaliação rigorosa das competências e habilidades técnicas em tradução em diversos contextos — como educacional, de saúde, artístico-cultural, judiciário e outros — para o exercício da profissão.
As instituições privadas e públicas dos sistemas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal terão autonomia para organizar as avaliações práticas, desde que observem os critérios estabelecidos na legislação, que regulamenta a profissão de intérprete de Libras. Além disso, o projeto prevê a participação de organizações representativas da comunidade surda na regulamentação e condução das bancas examinadoras, garantindo assim que as necessidades e perspectivas das pessoas surdas sejam devidamente consideradas no processo.
O texto aponta uma pesquisa realizada pela Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis), que identificou problemas na qualidade dos serviços prestados por tradutores e intérpretes de Libras. Conforme relatado pela Feneis, muitos profissionais, apesar de possuírem a formação acadêmica adequada, não desenvolvem as habilidades e competências técnicas necessárias para uma interpretação eficaz, o que afeta diretamente a qualidade das informações recebidas pela comunidade surda.
Para o senador, a banca de avaliação prática estabelecerá um padrão mínimo de competência em todo o país, promovendo uniformidade na qualificação dos intérpretes, além de garantir que os profissionais possuam as habilidades necessárias para assegurar o acesso à informação das pessoas surdas e surdo-cegas.
“A exigência de uma avaliação prática também elevará o status da profissão, reconhecendo a complexidade e a importância do trabalho dos intérpretes de Libras. Isso poderá resultar em melhores condições de trabalho e remuneração para esses profissionais, além de incentivar o aperfeiçoamento contínuo”, explica.
Camily Oliveira sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado