Projetos e discussões no Senado mostram compromisso com ensino técnico

Nesta semana, em 23 de setembro, foi comemorado o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico. Estudos mostram que a ampliação das vagas da educação profissional técnica de nível médio pode aumentar o produto interno bruto (PIB) do Brasil, elevar a renda dos profissionais e melhorar as chances de conseguir emprego. No Senado, debates e proposições mostram o compromisso da Casa com a educação profissional, científica e tecnológica.

A necessidade de valorizar o ensino profissionalizante no país foi uma das conclusões dos participantes de sessão especial feita na segunda-feira (23) no Plenário. A sessão foi feita a pedido (RQS 326/2024) do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para marcar o dia nacional dos profissionais e a abertura oficial da 5ª Semana dos Técnicos Industriais. A data nacional foi instituída pela Lei 11.940, de 2009.

— O ensino técnico profissionalizante não é importante apenas para suprir as demandas do mercado de trabalho da nossa economia. Ele é importante, sobretudo, pelo seu aspecto social, porque permite um acesso mais rápido ao mercado de trabalho, gerando renda e emprego para os nossos jovens — disse o senador Castellar Neto (PP-MG), que presidiu a sessão.

A fala do senador reflete o que mostram os números do estudo Potenciais Efeitos Macroeconômicos com Expansão da Oferta Pública de Ensino Médio Técnico no Brasil, feito por técnicos do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa e financiado pelo Itaú Educação e Trabalho. De acordo com o levantamento, publicado em 2023, triplicar as vagas do ensino médio técnico traria como consequência um incremento de 2,32% no PIB. O mesmo levantamento mostra que trabalhadores com ensino técnico ganham, em média, 32% a mais do que aqueles que cursaram o ensino médio tradicional. Além disso, a taxa de desemprego para aqueles que têm ensino médio técnico é 3 pontos percentuais menor que a dos formados apenas no ensino médio.

Investimento

O mesmo estudo aponta que o Brasil está perdendo a corrida na formação desses profissionais. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o ensino técnico tem uma média de participação de 37% dos estudantes que concluem o ensino médio. Em países como Bélgica, Finlândia e Holanda, os formados no ensino médio técnico representam a metade dos formados no ensino médio. No Brasil, de acordo com a pesquisa, esse índice é de apenas 8%.

O baixo investimento brasileiro nessa modalidade de ensino foi ressaltada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) durante a sessão especial. Segundo Izalci, o país é um dos que menos investem em ensino técnico no mundo.

— De acordo com a OCDE, o Brasil está entre os cinco países com menor percentual de estudantes matriculados na educação profissional. (…) O Brasil carece de mão de obra, e sabemos disso. A previsão, segundo levantamentos publicados, é de que o Brasil terá que qualificar cerca de 9,6 milhões de pessoas em ocupações industriais para os próximos anos. Isso significa que três a cada quatro trabalhadores precisarão passar pela formação, não só para fazer face às demandas de novas vagas, mas para repor os que se aposentam e aqueles que precisam continuar suas formações — disse o senador.  

Izalci citou o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, estudo feito pelo Observatório Nacional da Indústria, para identificar demandas futuras por mão de obra e orientar a formação profissional de base industrial no país. De acordo com o levantamento, até 2025, o Brasil precisará qualificar 9,6 milhões de pessoas em ocupações industriais. Desses, 2 milhões seriam em formação inicial, para preencher novas vagas e ocupar as de inativos.

A principal carência está na área de ocupações transversais, aquelas que permitem ao profissional atuar em diferentes áreas, como é o caso dos técnicos em segurança do trabalho e técnicos de apoio em pesquisa e desenvolvimento, por exemplo.

Sistema S

Egresso de cursos técnicos do Serviço Nacional do Comércio (Senac) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o ex-senador Inácio Arruda — atual secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — destacou o papel do Sistema S na formação técnica no Brasil.

— É evidente que temos que destacar também o esforço realizado no Sistema S, criado no período do governo de Getúlio Vargas, que se mantém até hoje e tem que se aprimorar permanentemente, porque é um sistema que deve ser sempre compartilhado entre trabalhadores e empregadores. E é preciso reforçar esse sentido que o Sistema S tem, que é um compartilhamento de como a gente dialogar sempre para ter os melhores cursos.

O sistema é formado por um conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. As entidades são administradas de forma independente por federações e confederações empresariais dos principais setores da economia e são mantidas com recursos de empresas dos setores correspondentes. As contribuições dessas companhias ao sistema incidem sobre a folha de pagamento, são recolhidas pelo governo e repassadas às entidades. 

Levantamento feito pelo Senai, principal instituição que forma para a indústria, mostra que, em média, 84,4% dos egressos de seus cursos estão empregados em até um ano após a conclusão da formação. Em vários cursos, esse índice supera os 90%. 

Novas vagas

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Bregagnoli, afirmou que o momento é de compromisso com a qualidade, o restabelecimento e a implantação de programas de sucesso na área da educação, e isso inclui o ensino técnico.

Como exemplo do compromisso, ele citou o plano do governo de expansão da rede federal de ensino técnico, com a criação de 100 novos campi de institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia pelo país. As novas unidades estão sendo implantadas em todas as unidades da Federação, com 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio.

De acordo com o governo, até 2002, o Brasil tinha 140 escolas técnicas. Em 2008, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi sancionada a Lei 11.892, de 2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou 38 institutos federais. Atualmente, segundo dados do Ministério da Educação, a rede possui 685 unidades e 1,6 milhão de matrículas em quase 13 mil cursos.

Para o presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, Ricardo Nerbas, o Brasil tem um longo caminho pela frente quando se trata do ensino técnico. Ele comemorou a ampliação da oferta de ensino técnico, tanto pelo governo quanto pelo Senai.

Na avaliação de Bernardino José Gomes, diretor de Fiscalização e Normas do conselho, o ensino técnico é um fator de inclusão social, que transforma a vida das pessoas. Ele apontou a necessidade de que essas vagas acompanhem as transformações da indústria e do mundo do trabalho.

— É importante que as escolas técnicas e que o Senai possam oferecer as especializações técnicas de nível médio, para que a gente possa também garantir, lá no chão de fábrica, que essas transformações da indústria 4.0, da inteligência artificial, possam trazer de fato empregabilidade aos nossos técnicos e que a gente não importe tecnologia — disse, durante o debate.

Proposições

Durante a sessão, participantes lembraram o trabalho do Senado pelo fortalecimento do ensino técnico, com a aprovação do PLP 121/2024, em agosto. O projeto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

Uma das contrapartidas dos estados é justamente o investimento na educação profissionalizante. De acordo com o texto, o Fundo de Equalização Federal receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros da renegociação para investimentos em todos os estados e no DF. Outra parte do dinheiro poderá ser integralmente aplicada em investimentos no próprio estado. No mínimo 60% deverão ser investidos na educação profissional e técnica.

— O Senado brasileiro já demonstrou um compromisso muito grande com a educação profissional e tecnológica quando aprovou o PLP 121, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (…). Tenho que fazer esse destaque aqui de que a gente vai entrar numa nova era, se o projeto for aprovado na Câmara, como foi nesta Casa — disse o secretário Marcelo Bregagnoli.

Outros textos em análise no Senado também buscam fortalecer a educação profissional e tecnológica. Um deles é o PL 4.041/2023, que aguarda a designação de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), incumbe as instituições de ensino públicas e privadas de promover articulação com o mundo do trabalho. Além disso, inclui essa modalidade de educação no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O projeto também faz alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943) na parte que trata do contrato de aprendizagem, para aumentar a duração do contrato de aprendiz de dois para três anos e permitir a prorrogação desse prazo até o limite de quatro anos, na hipótese de continuidade de itinerário formativo do jovem. A intenção, de acordo com o senador, é tornar mais atraente ao empregador a contratação de jovens.

Recursos

O PL 3.118/2024, do senador Davi Alcolumbre (União-AP), prioriza as políticas assistenciais a estudantes da educação superior e profissional, científica e tecnológica pública para receber recursos do Fundo Social. O texto já foi aprovado pela CE e aguarda a votação em turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para a votação no Plenário do Senado.

Também na CE, o PL 3.358/2023, do senador Jayme Campos (União-MT),  inclui a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos como prioridade no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente o Fies beneficia prioritariamente cursos superiores e, caso haja disponibilidade extra de recursos, contempla também cursos da educação profissional, técnica e tecnológica, além de programas de mestrado e doutorado.

Outro texto em análise na Casa é o PL 3.096/2024, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O projeto busca ampliar a cobertura dos programas de transporte e alimentação escolar para incluir as escolas da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Uma das intenções é garantir que as escolas federais que atendem estudantes de educação básica em áreas rurais recebam recursos específicos para o transporte escolar. O projeto está na CAE, onde espera a designação de um relator.

Também apresentado por Dorinha, na época em que era deputada, o PL 5.011/2019 institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP), com o objetivo de fornecer livros técnicos de qualidade e obras complementares aos livros e materiais didáticos às instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O texto também está em análise na CAE.

Incentivos

A criação de um programa de patrocínio para a educação técnica e superior é o objetivo do PL 4.744/2023, do senador Sergio Moro (União-PR). O texto concede incentivos fiscais em troca da contribuição de pessoas físicas e empresas para a educação profissional e superior. Pelo texto, pessoas físicas e pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão abater o valor do patrocínio no Imposto de Renda. O projeto está na CE.

Também na CAE, estão o PL 1273/2019, do senador Izalci, que prevê a atuação dos Institutos Federais como centros de tecnologia de suporte para microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas; e o PL 2.390/2019, do senador Major Olimpio (falecido em 2021 no exercício do mandato), que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de matrícula e mensalidades escolares em curso superior ou técnico profissionalizante.

A criação da Política Nacional de Educação para o Emprego é o objetivo do PL 2.333/2022, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O projeto, em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tem como objetivo garantir a oferta de cursos e programas de educação profissional e tecnológica de nível médio e superior à população. De acordo com o texto, será de responsabilidade do poder público fazer um mapeamento de vagas não preenchidas no mercado de trabalho por falta de mão de obra qualificada, assim como elaborar um plano nacional quinquenal para a área.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)