O Senado pode votar na próxima semana um projeto que tipifica os crimes contra os planos de vacinação (PL 25/2021). Entre o amplo rol de crimes contra campanhas de imunização está o de furar a fila de prioridade. No caso de qualquer cidadão, a pena é de um a três anos de prisão, além de multa. Já caso um agente público use seu cargo para passar a si ou outra pessoa na frente da lista de prioridades, a punição vai de dois a 12 anos de prisão, além da multa, e será aumentada de 1/3 à metade se ele receber vantagem, podendo chegar a 18 anos.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- ECA Digital estabelece regras para proteger crianças e adolescentes
- Senado aprova fim da 6×1 e garante dois dias de descanso semanal
- Lei ampliou penas para abandono e maus-tratos contra pessoas idosas
- Vídeo: Conheça os principais pontos do ECA Digital, que completou um ano em 2026
- Vídeo: Aumento da licença-paternidade começa a ser implementado em janeiro