O Senado aprovou nesta nesta quarta (31) proposta que possibilita às mulheres o ajuizamento das ações de família no juizado de violência doméstica e familiar (PL 3.244/2020). Assim, o atendimento fica concentrado em um órgão, resguardando a mulher de recontar a ocorrência em diferentes setores. O texto, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), teve como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
🔥 LEIA TAMBÉM
- Aposentadoria com idade mínima de 67 anos? Isso é FALSO!
- Na CMO, especialistas pedem mais recursos para melhoria da educação infantil
- Nova lei cria rota turística Vale da Felicidade, no Rio Grande do Sul
- Vídeo: Especialistas alertam para impactos de data centers de inteligência artificial
- TSE divulga critérios de divisão de tempo para propaganda eleitoral de rádio e TV
Senadores também aprovaram projeto que prorroga o pagamento do auxílio emergencial aos trabalhadores do setor cultural (PL 795/2021). Do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto teve como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Fonte: Agência Senado
