O Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário (o profissional responsável pela operação de embarcações), mesmo que não sejam alfabetizados ou não possuam a escolaridade atualmente exigida. A proposta (PL 915/2024) já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto será necessário participar de curso específico de formação. Atualmente, a escolaridade mínima exigida para se tornar aquaviário no Brasil é o ensino fundamental completo. Para o deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, essa exigência marginaliza os trabalhadores que dependem da pesca para o sustento de suas famílias.
O projeto insere a nova regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537, de 1997).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
- Jovem Senador chega à reta final com redações sobre democracia nas redes
- Partidos aguardam divisão dos valores do Fundo Eleitoral para 2026
- Sessão pelos 112 anos do COB destaca esporte como instrumento de inclusão
- Vídeo: Senado Aprova: Divulgação de sintomas e sinais clínicos do câncer infantil
- Dia Mundial do Meio Ambiente: projetos no Senado reforçam agenda climática