O Congresso Nacional está analisando um projeto que que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 94,3 milhões para diversos órgãos do Executivo (PLN 35/2024). Os recursos serão obtidos com remanejamentos internos, sem afetar a meta de resultado fiscal. A matéria será votada primeiro na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois em sessão conjunta do Congresso.
A maior parte desses recursos (R$ 61 milhões) vai para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a viabilização de parcerias e estudos para ampliar o impacto das políticas de abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai receber R$ 10,5 milhões. O valor será destinado a pagamento de despesas com aparelhamento e modernização operacional da Polícia Federal, escolta de autoridades e da Presidência da República, custeio de atividades da polícia judiciária, pagamento de despesas de manutenção, contratos terceirizados, diárias e passagens.
O Ministério da Defesa vai receber R$ 4 milhões para a regularização de contratos de financiamento da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM). Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome vai ficar com R$ 3,4 milhões — valor que será destinado ao desenvolvimento do Prontuário Suas. Outros órgãos beneficiados são a Presidência da República, o Ministério do Esporte e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado