Aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (5), o projeto que permite a privatização dos Correios chegará ao Senado nos próximos dias (PL 591/2021).
No dia da votação, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou em Plenário que o presidente da República estava vendendo “mais um patrimônio nacional”.
— Os Correios brasileiros, patrimônio do povo. A Câmara aprovou a venda dos Correios. Mesmo essa empresa dando um lucro de R$1,5 bilhão. Não dá para acreditar, vendendo o nosso patrimônio. Eu acho interessante, a gente aprovou Refis de grandes e médios empresários. Vende-se o patrimônio do povo, que o povo construiu, uma instituição centenária — disse a senadora.
Zenaide cobrou do governo explicação sobre o destino dos recursos que são arrecadados pela União com as privatizações.
— Para onde está indo esse dinheiro? Eu faço um apelo aqui para que a gente não venda o patrimônio do povo brasileiro. Nenhum empresário que tem empresa que dá lucro vende. Agora, acha direito o presidente da República vender aquilo que o povo construiu? Eu estou aqui indignada, porque eu não sei qual vai ser a próxima vítima — acrescentou Zenaide.
Também na quinta, em pronunciamento, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou a política de privatização do governo. De acordo com ele, todos os municípios brasileiros contam com agências dos Correios e a privatização pode representar o fechamento dos postos que não dão lucro.
— Vender o patrimônio do povo brasileiro, sem se incomodar com as consequências futuras, tem sido uma prática desse governo e que, infelizmente, tem passado por esse Congresso sem o exame mais aprofundado das questões — disse.
A polêmica proposta apresentada pelo Poder Executivo autoriza a União a desestatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), vendendo-a para o setor privado.
Por 18 meses após a privatização, os atuais empregados da empresa só poderão ser demitidos por justa causa. Os trabalhadores terão a oportunidade de aderir a plano de demissão voluntária em até 180 dias após a venda dessa empresa pública federal.
Pelo Twitter, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) registrou que os deputados federais aprovaram a privatização com 286 votos a favor, 173 contra e 2 abstenções, e que o texto original do governo foi alterado.
“O projeto sugere a venda de 100% do capital da empresa. O texto enviado pelo Executivo estipulava a criação de uma companhia de economia mista, ou seja, com participação da Administração Pública indireta e da iniciativa privada”, escreveu Alvaro Dias.
Também pelo Twitter, o senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que a ECT é a “única instituição pública presente em todas as cidades do Brasil” que garante envios e entregas, serviços bancários e acesso à internet. Na avaliação do senador, com a privatização “essa realidade deixará de existir”.
Por sua vez, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) parabenizou os deputados federais pela aprovação.
“Parabenizo a Camara dos Deputados pela aprovação do projeto que autoriza a privatização dos Correios. Precisamos enxugar a máquina pública e incentivar a livre concorrência para o Brasil prosperar”, publicou a senadora.
O projeto aprovado pela Câmara autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta estabelece condições para a desestatização da ECT e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O texto fixa condições para a desestatização da empresa, como a prestação dos serviços com abrangência nacional, contrato de concessão com modicidade de tarifas para os serviços postais universais e mudança do nome para Correios do Brasil.
Além disso, a nova empresa não poderá fechar agências “essenciais” à prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país, segundo o disposto no contrato de concessão; e deverá manter serviços de caráter social realizados pela estatal atualmente.
No Senado, tramita uma sugestão popular que pede que os Correios sejam retirados do programa de desestatização do governo federal.
Com Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
