Entrou em vigor a Lei 15.090, de 2025, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado na cidade de Botuverá (SC). O objetivo dessa lei, que foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (8), é permitir a implantação de uma barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim.
Foram incorporados 319,62 hectares à área do parque, ao mesmo tempo em que foram excluídos 2,02 hectares. Assim, houve um acréscimo de 317,60 hectares à sua área. A zona de amortecimento do parque será definida no seu plano de manejo, devendo ser aprovada por ato da entidade gestora da unidade de conservação.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a finalidade da nova lei é “possibilitar a execução de obras de prevenção a desastres causados por enchentes, em área de grande vulnerabilidade e onde estão localizadas cidades muito populosas, como Rio do Sul, Blumenau e Itajaí”.
Tramitação
A nova lei teve origem no PL 292/2020, projeto de lei do Executivo que foi aprovado (na forma de substitutivo) pela Câmara e pelo Senado. Durante sua tramitação no Senado, Jorge Seif (PL-SC) foi o relator da matéria.
Na época, Seif afirmou que o projeto “é de extrema relevância, inclusive para a população de Santa Catarina, que tem sofrido com as enchentes. Essa é uma forma (…) de começarmos a construir barragens de contenção para proteger as cidades, a população, o agronegócio e as cidades que têm sido, ano a ano, afetadas”.
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O parque
O Parque Nacional da Serra do Itajaí é uma unidade de conservação da natureza de proteção integral do bioma Mata Atlântica. Foi criado em 2004, com o objetivo de preservar amostra representativa desse bioma e dos ecossistemas nele existentes, possibilitando a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
A relevância desse parque se dá pela sua biodiversidade, pela área abrangida e pela localização intermediária entre grandes blocos de floresta remanescente no norte e no centro de Santa Catarina. A unidade protege espécies ameaçadas de extinção, como o gavião-pombo-pequeno, o papagaio-de-peito-roxo e o gato-maracajá.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado