A Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio (Ceensino) vota na terça-feira (12), na primeira parte da reunião da Comissão de Educação (CE), seu relatório final. A votação está prevista para começar às 10h. Elaborado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o documento traz uma série de recomendações como a ampliação da carga horária dedicada à Formação Geral Básica das 1.800 horas atualmente previstas no Novo Ensino Médio para 2.200 horas.
De acordo com a relatora, a carga atual é insuficiente para dar conta de disciplinas como português, matemática, história e biologia.
“A carga horária do ensino médio deverá ser de no mínimo 3.000 horas totais, com pelo menos 2.200 horas destinadas à formação geral básica e 800 horas para a parte diversificada, sendo que, para os cursos técnicos, será realizado aproveitamento de até 400 horas da formação geral básica”, sugere a relatora.
Entre outras recomendações, a relatora inclui o aprimoramento da organização da oferta dos itinerários formativos, levando em consideração as desigualdades regionais e entre as realidades de escolas públicas e privadas; e o aproveitamento pelo Ministério da Educação das experiências do Sistema “S” e dos institutos federais de educação na constituição de percursos integrados ou concomitantes de ensino médio e de educação profissional e tecnológica.
Para elaborar o parecer, a relatora acompanhou uma série de audiências públicas, nas quais foram ouvidos aproximadamente 30 representantes de entidades que têm papel ativo na implementação da Reforma.
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“Este relatório reflete, portanto, os resultados desses esforços, ao apresentar percepções que perpassam a comunidade educacional, ao mesmo tempo em que traça, a partir dessas percepções, uma série de recomendações que julgamos pertinentes e adequadas ao contexto atual dessa etapa da educação básica”, diz Dorinha.
Após votado na subcomissão, o documento será encaminhado para a análise da comissão.
Projetos
Na segunda parte da reunião, depois da apreciação do relatório do colegiado da Ceensino, a Comissão de Educação analisa projetos de lei como o PL 826/2019, que institui um programa nacional de vacinação em escolas públicas. Já aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a proposta conta com parecer favorável do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Segundo o texto, o programa será destinado prioritariamente a alunos da educação infantil e do ensino fundamental, visando intensificar as ações de vacinação e ampliar a cobertura vacinal. Estabelecimentos públicos (ou que recebam recursos públicos) para esses níveis ficam obrigados a aderir ao programa. Além disso, o projeto estabelece que as escolas particulares podem optar por participar, e que as instituições de ensino participantes devem entrar em contato com as unidades de saúde locais.
Também está na pauta o Projeto de Lei 2975/2023, que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência. Encaminhado pela Câmara dos Deputados, a proposta é relatada na CE pela senadora Augusta Brito (PT-CE), e ainda está pendente de parecer.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado