O governo federal liberou crédito extraordinário no valor de R$ 553,2 milhões em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura. A medida provisória (MP 1.285/2024) foi editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, neste domingo (29) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O auxílio extraordinário é destinado a pescadores e profissionais artesanais beneficiários do seguro-desemprego cadastrados em estados da Região Norte.
Para os pescadores artesanais, o chamado seguro-defeso emergencial atende os atingidos por seca ou estiagem em áreas onde foi decretado estado de emergência nos municípios do Norte do país. Além de cobrir o período de defeso da piracema, ou seja, de reprodução dos peixes. Cada pescador receberá R$ 195,7 de acréscimo da parcela que totaliza R$ 2.824,00.
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado