Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), o senador Jayme Campos (União-MT) cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei de sua autoria que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (que tramita naquela Casa sob a forma do PL 5.019/2013).
Ele lembrou que apresentou essa proposta em 2012 (a matéria tramitou no Senado como PLS 109/2012) e que o texto aguarda votação na Câmara há mais de 13 anos.
O senador destacou que o projeto prevê um auxílio financeiro de um salário mínimo por mês, durante 12 meses, para mulheres que se separaram dos companheiros devido a violência doméstica. E que também prevê treinamento profissional para que elas possam buscar uma oportunidade no mercado de trabalho e reconstruir sua vida.
Jayme Campos defendeu a medida como forma viabilizar a independência econômica dessas mulheres.
— Enquanto o projeto espera, a violência não espera. Enquanto a burocracia anda devagar, o agressor continua agindo — protestou ele.
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Jayme Campos também citou outras propostas de sua autoria voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência e pediu o apoio da Bancada Feminina do Senado para que essas matérias sejam tratadas como prioridade pelo Congresso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado