O Senado vai apreciar um projeto (PL 5.096/2020) aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (18) que busca impedir que vítimas de estupro sejam humilhadas em julgamento. De acordo com a proposta, o juiz deverá excluir do processo a manifestação que ofenda a dignidade da vítima e punir excessos da defesa do réu, oficiando os órgãos de correição competentes ou a Ordem dos Advogados do Brasil para apuração de responsabilidade profissional. O Senado aprovou iniciativa semelhante (PL 5.117/2020), do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), em dezembro de 2020.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Davi Alcolumbre acerta prioridades do Congresso em reunião com Lula e Motta
- PEC da Segurança Pública: relator na CCJ informa que vai manter texto da Câmara
- MP destina R$ 7 bilhões aos exportadores enquadrados no Plano Brasil Soberano
- Debatedores na CDH pedem articulação para auxiliar pessoas em situação de rua
- Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano