Na última semana de 2023, o Poder Executivo sancionou 13 leis de créditos orçamentários que totalizam quase R$ 3 bilhões para o orçamento do ano que se encerrou. Todas as leis são resultado de projetos de leis do Congresso (PLNs) que foram aprovados pelos deputados e senadores nas últimas sessões antes do recesso parlamentar.
Créditos suplementares são aqueles que reforçam dotações já existentes na Lei Orçamentárias Anual (LOA), aumentando o valor que se destina a uma programação que já estivesse prevista. Já os créditos especiais contemplam dotações novas. Em ambos os casos é preciso fazer uma compensação no orçamento, transferindo os recursos de outras áreas.
O maior volume de créditos é resultado da Lei 14.783/23, que remete crédito suplementar de R$ 869 milhões para 16 ministérios, a Presidência da República e a Advocacia-Geral da União (AGU). As maiores fatias vão para as pastas de Portos e Aeroportos (R$ 228 milhões, a maioria para a Agência Nacional de Aviação Civil — Anac), da Educação (R$ 150,9 milhões, a maior parte para custear a gestão de hospitais universitários) e das Cidades (R$ 130 milhões para obras de transportes, saneamento e conectividade).
As outras 12 leis sancionadas que consolidam os créditos orçamentários são |
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R$ 185,2 milhões |
Crédito especial |
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R$ 19,5 milhões |
Crédito suplementar |
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R$ 393 milhões |
Crédito especial |
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R$ 573 milhões |
Crédito especial |
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R$ 387,1 mil |
Crédito especial |
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R$ 10,9 milhões |
Crédito suplementar |
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R$ 5,1 milhões |
Crédito suplementar |
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R$ 3,1 milhões |
Crédito especial |
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R$ 398,1 milhões |
Crédito suplementar |
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R$ 70,9 milhões |
Crédito especial |
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R$ 65 milhões |
Crédito suplementar |
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R$ 405,5 milhões |
Crédito suplementar |
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
