Em sessão especial realizada nesta sexta-feira (29), em Plenário, o Senado comemorou o Dia da Democracia no Brasil, celebrado anualmente em 25 de outubro. A data lembra a morte do jornalista Vladimir Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura, ocorrida sob tortura nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) em 25 de outubro de 1975, em São Paulo.
Realizada por iniciativa da senadora Leila Barros (PDT-DF), a sessão contou a presença de parlamentares, membros do corpo diplomático, estudantes do ensino fundamental e de uma jovem senadora, representante do DF em 2023.
Na abertura da sessão, Leila prestou homenagem ao jornalista e a todos os desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil, que vigorou de 1964 a 1985, quando teve início o processo de redemocratização.
— Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, durante a ditadura, 434 pessoas morreram ou desapareceram, e uma delas foi exatamente Vladimir Herzog. Presto minhas homenagens e os meus respeitos a ele e a todas as outras vítimas da ditadura.
A senadora também fez menção aos episódios ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, referindo-se aos “manifestantes inconformados com os resultados das urnas, que invadiram palácios, destruíram patrimônio público e instigaram a derrubada das instituições estabelecidas”.
— Muitos estão presos ou sendo processados. Desses acontecimentos, tiramos uma lição importante e dolorida. Aqueles que desejam pôr fim à sociedade democrática devem ser punidos. É preciso ainda que a pena tenha um papel pedagógico para que outros não se arrisquem a atentar violentamente contra o Estado democrático. É preciso aprender a ganhar e é preciso aprender a perder. Democracia não se ensina, é fruto de um longo e, muitas vezes doloroso, percurso de autoaprendizado. É a duras penas que nós, brasileiros, estamos aprendendo a viver democraticamente — afirmou.
De acordo com a presidente da sessão, a democracia depende de vários mecanismos, entre os quais, o direito de liberdade de expressão.
— Para funcionar, é bastante exigente. Demanda, dentre outras coisas, que as pessoas possam ter a liberdade de expressar suas ideias, que as pessoas sejam capazes de se associar livremente com os outros e não precisem da permissão de ninguém para informarem e serem informadas. Exige, ainda, que as eleições sejam livres, ou seja, não podem acontecer fraudes ou manipulações. É fundamental, também, que o direito de voto seja o mais amplo possível. Salvo algumas poucas exceções, todos devem ter o direito ao voto e o direito de ser votado. — afirmou.
Leila destacou ainda que o Congresso Nacional “tem que olhar com a devida atenção o tanto que a data se torna forte e tem um simbolismo maior” depois dos ataques de 8 de janeiro. Em sua fala, a senadora fez menção ao documentário “Democracia para sempre”, produzido pela TV Senado, que retrata “um momento crucial na defesa do Estado democrático de direito e dos desafios do Brasil no seu processo de amadurecimento como nação”.
A arte do equilíbrio
Em sua fala, a estudante e jovem senadora Maria Paula Haraguchi destacou a importância do movimento Diretas Já, em defesa da redemocratização, ocorrido no Brasil em 1983.
— Esse movimento contemplava o anseio do povo de escolher novamente os rumos da nação brasileira. A democracia não é somente um sistema político, mas também a arte de equilibrar posicionamentos divergentes, a arte que preza por um ambiente em que o direito à expressão é priorizado. Infelizmente, o nosso país apresentou e ainda apresenta movimentos que desrespeitam e ferem o pleno exercício da cidadania. Espanto-me, como jovem, como cidadã brasileira, ao ver tantos cidadãos que apoiam tais atitudes antidemocráticas, mesmo que a presença de movimentos assim seja incessante ao longo da história do nosso país.
A diretora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (IPol-UnB), Danusa Marques, explicou que a instituição é um espaço diário de construção da democracia, em que as decisões são tomadas de forma colegiada, visando a construção do conhecimento de forma inclusiva e responsável para o fortalecimento democrático do país.
Representando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o promotor de Justiça Ruy Reis Carvalho Neto falou sobre data de 25 de outubro , que “simboliza os valores e ideais que norteiam a Nação”. Ele destacou ainda que a democracia, “mais do que um sistema político, representa a devida tolerância, participação e diversidade, cidadania e soberania popular, fruto de muitas lutas e sacrifícios ao longo da história”. O promotor afirmou ainda que a democracia “não é uma coisa dada ou definitiva, mas algo que precisa ser constantemente defendido e aprimorado com o compromisso de todos os setores da sociedade”.
Em nome da Advocacia-Geral da União (AGU), o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, disse que “a democracia precisa ser alimentada, cultivada, defendida e reafirmada diariamente”.
— A nossa democracia brasileira é sólida, o sistema eleitoral é sólido e capaz de realizar a sua missão constitucional.
Além da senadora Leila, o requerimento para a realização da sessão (RQS 50/2023) foi subscrito pelas senadoras Daniella Ribeiro (PSD-PB), Mara Gabrilli (PSD-SP), Soraya Thronicke (Podemos-MS) e pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Jorge Kajuru (PSB-GO), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado