Projeto de lei que diminui a perda mínima de safra para que o agricultor familiar possa ter acesso ao Benefício Garantia-Safra está na pauta da reunião de quarta-feira (10) da Comissão de Agricultura (CRA), a partir das 14h. Se aprovado, o PL 1.282/2024, do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Hoje o agricultor pode fazer uso do benefício se perder 50% da sua safra. O projeto reduz esse piso para 40%. A perda se refere à produção de culturas — como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão — que venha a ser comprometida por estiagem ou excesso de chuvas. O benefício é oferecido pelo Fundo Garantia-Safra, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, segundo a proposta, poderá incluir outras culturas no programa.
A relatora na CRA, senadora Augusta Brito (PT-CE), é favorável ao projeto.
“Entendemos que as medidas propostas pelo projeto podem melhorar as condições atuais do Garantia-Safra, mantendo o objetivo central de assegurar renda mínima para a manutenção da agricultura familiar nos municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico”, aponta a senadora no relatório.
O projeto é o único item na pauta da CRA. A deliberação terá início logo depois da audiência pública sobre a criação de áreas de proteção ambiental no Pará.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado