A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter as prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti foi comemorada pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Para Viana, a medida mostra que a comissão começa a apresentar resultados concretos no combate às fraudes contra aposentados e pensionistas. Após a CPMI aprovar pedidos de prisão, a Polícia Federal prendeu os dois investigados no dia 12 de setembro, por ordem do ministro do STF André Mendonça.
Na avaliação do senador, a manutenção das prisões reforça o impacto da CPMI.
— Recebi com muita satisfação a informação de que o STF já tem votos para manter presos o Antônio Carlos Camilo, o careca do INSS, e o senhor Maurício Camisotti, um advogado também chave em toda essa história. Era o mínimo que poderíamos esperar do Supremo diante de tantas evidências, de tantas provas — declarou em vídeo publicado em uma rede social.
Esquema criminoso
Segundo as investigações, o “Careca do INSS” movimentou R$ 24,5 milhões em apenas cinco meses, com suspeita de repasses a servidores do INSS para facilitar descontos fraudulentos em aposentadorias.
Em uma das operações, ele teria transferido R$ 7,5 milhões para empresas ligadas a Thaisa Hoffmann Jonasson, mulher do ex-procurador do órgão Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho. A Polícia Federal aponta que empresas controladas por Antunes funcionavam como intermediárias financeiras das associações investigadas.
Já o empresário Maurício Camisotti, também preso por ordem do ministro André Mendonça, é apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário direto das fraudes.
O senador lembrou que a atuação da comissão foi decisiva para o avanço das apurações.
— É bom lembrar que o inquérito só voltou a andar, com pedidos de bloqueios e de prisões, depois que a CPMI começou a jogar luz em toda essa vergonha da Previdência brasileira. Nosso objetivo é esse mesmo: é fazer com que a investigação siga, que a justiça seja feita e que você saiba de tudo que está acontecendo nesse país com relação à Previdência Social — afirmou.
Para Viana, a decisão da Corte fortalece o trabalho da comissão.
— Nós não vamos “dar mole”. Vamos trabalhar — finalizou.
Julgamento
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Segunda Turma do STF, composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques.
Até agora, votaram pela manutenção das prisões os ministros André Mendonça (relator da ação), Nunes Marques e Edson Fachin. Gilmar Mendes declarou-se impedido de analisar o caso. O prazo para a inclusão do voto de Toffoli vai até sexta-feira (3).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado