O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (17) veto total que o presidente da República havia feito ao auxílio a pequenos produtores rurais afetados pela pandemia de covid-19 (Veto 51/2021). O auxílio está previsto no Projeto de Lei (PL) 823/2021.
O texto vetado — e agora restaurado pelos parlamentares — prevê o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos e renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural. Entre as medidas previstas estão o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.
O presidente Jair Bolsonaro havia alegado que seu veto era necessário para o cumprimento de normas orçamentárias e financeiras. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a ideia era evitar sobreposição com outras medidas existentes.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado