Em votações realizadas nesta sexta-feira (17), o Congresso Nacional derrubou seis vetos do presidente da República e aprovou 15 projetos de lei de créditos adicionais. Os textos que tiveram os vetos presidenciais derrubados seguem para promulgação, enquanto os projetos de lei aprovados vão à sanção presidencial. Além disso, o Congresso decidiu manter seis vetos.
Vetos rejeitados
Deputados federais e senadores rejeitaram o Veto 23 (ampliação da vigência do Plano Nacional de Cultura), o Veto 27 (assistência de saúde para policiais civis do DF), o Veto 28 (renegociação de dívidas constitucionais), o Veto 51 (auxílio a produtores rurais) e o Veto 64 (regulamentação da profissão de despachante), todos de 2021.
Também foram derrubadas partes do Veto 44/2021, que trata do aumento do montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o ‘Fundão eleitoral’. Outros trechos desse veto foram mantidos.
Vetos mantidos
Os congressistas mantiveram os vetos 52, 53, 54 e 57, além de partes do Veto 4/2021.
Foi adiada para fevereiro a votação dos vetos 33, 14, 19, 25, 41, 46, 48, 50, 56, 58, 59, 60, 61 e 62, e partes do Veto 36/2021 (que trata da privatização da Eletrobras).
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Projetos de lei aprovados
Além disso, o Congresso aprovou nesta sexta-feira 15 projetos de lei que abrem créditos adicionais, no Orçamento, para diversos ministérios e outros órgãos públicos. Dentre os projetos aprovados está o crédito que vai permitir o pagamento do chamado Vale-Gás.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado