O Congresso Nacional deve analisar neste segundo semestre a liberação de crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social da União. O montante será destinado a despesas com benefícios previdenciários, ao Bolsa Família e aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia.
De acordo com o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026, de autoria do Executivo, 81,4% dos recursos serão repassados ao Ministério da Previdência Social e 18,6% ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Segundo o governo, os recursos do crédito suplementar decorrem de anulação de dotações orçamentárias. Ou seja, já estavam previstos no Orçamento, mas como ultrapassam o limite da chamada regra de ouro — que proíbe o governo de se endividar com despesas de programas sociais, entre outras —, cabe ao Parlamento autorizar.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes de ser votado em sessão conjunta do Congresso, onde precisa de maioria absoluta (41 senadores e 257 deputados) para ser aprovado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado