O Congresso aprovou nesta sexta-feira (17) projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 279,3 milhões em favor de dois ministérios: o da Agricultura e o da Ciência e Tecnologia. Agora esse projeto (PLN 39/2021) segue para sanção da Presidência da República.
Ministério da Ciência e Tecnologia
Do total dos recursos previstos nesse texto, cerca de R$ 151 milhões devem atender a 82 projetos já contratados ou em processo de contratação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e a maior parte disso (R$ 100 milhões) se destina ao financiamento de projetos institucionais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) aprovados na Chamada Universal 2021 (para projetos de pesquisa e bolsas da instituição).
Ministério da Agricultura
No âmbito do Ministério da Agricultura, o projeto destina R$ 128,2 milhões para o apoio a pequenos e médios produtores rurais, como política de estímulo ao aumento da geração de emprego e renda no setor agropecuário.
Fonte de recursos
Os recursos para esse crédito suplementar devem vir da liberação de reserva de contingenciamento dos ministérios da Ciência e Tecnologia; da Defesa; da Economia; e da Educação.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
- Lei extingue floresta nacional, na Bahia, que nunca chegou a ser implantada
- Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril
- Fixada em cinco anos prescrição para infrações de donos de cartórios
- Ponte sobre o Rio Paraguai recebe nome de ex-prefeito de Porto Murtinho
- Áudio: Para usar o e-Título, eleitor deve fazer primeiro acesso até 3 de outubro
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado