A comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que trata da modernização do setor elétrico, deverá ser instalada na terça-feira (12), às 14h30. A reunião estava inicialmente marcada para a última terça (5), mas foi adiada.
A MP 1.300/2025 foi editada em 21 de maio e já recebeu 600 emendas de parlamentares. O texto altera oito leis que regulamentam a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no país. Entre os principais pontos estão a criação do Supridor de Última Instância (SUI), a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o novo cronograma para migração ao mercado livre e mudanças no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Segundo a justificativa do governo, a proposta busca ampliar a liberdade de escolha dos consumidores, corrigir distorções na alocação de custos setoriais e garantir segurança jurídica ao setor elétrico. O texto também prevê a ampliação das atribuições da Câmara de Comercialização de Energia, nova denominação da CCEE, que passará a atuar em mercados correlatos.
Após a instalação, os parlamentares devem eleger o presidente e o vice-presidente da comissão. Em seguida, caberá à presidência designar o relator, que ficará responsável por elaborar o parecer a ser votado no colegiado antes de o texto seguir para os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Rodrigo Baptista
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado