A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (15) a maior parte dos relatórios setoriais da despesa para a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/2020). Foram analisados até agora 9 dos 16 pareceres. Os trabalhos continuarão nesta terça-feira (16), a partir das 11h.
De maneira geral, os relatores setoriais dessas nove áreas temáticas pediram mais recursos para o relator-geral do Orçamento de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC). “Vamos ter que fazer ginástica no relatório final”, disse o senador.
O líder do governo na CMO, deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendou aos que desejam a recomposição de dotações que apresentem, também, a fonte dos recursos. “Se acrescer em uma área vai faltar em outra”, afirmou.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) criticou a proposta orçamentária apresentada pelo Poder Executivo e votou contra todos os pareceres. “Há cortes expressivos em áreas estratégicas, como educação, saúde, agricultura familiar e meio ambiente, apesar do esforço de relatores e relatoras”, disse.
Orientações prévias
Os relatores setoriais da despesa puderam movimentar cada um, no máximo, até 20% do dinheiro sugerido pelo Executivo. Foram ainda responsáveis pelo exame da admissibilidade das emendas individuais, como ocorreu em anos anteriores.
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Essas orientações para os relatores setoriais constam do parecer preliminar do relator-geral, aprovado na semana passada. Bittar fez um corte inicial de R$ 1,6 bilhão nas despesas para que fossem acomodadas as emendas parlamentares.
As emendas impositivas individuais superam R$ 9,7 bilhões, considerados os 513 deputados e 81 senadores. As bancadas estaduais e a do Distrito Federal puderam indicar mais de R$ 6,5 bilhões em despesas de execução obrigatória.
Áreas destacadas
Duas áreas motivaram debates na CMO. Parlamentares cobraram mais recursos para ações de combate à violência doméstica — que aumentou na pandemia de covid-19, reflexo do isolamento social —, e também para o meio ambiente.
Na área de Mulheres, Família e Direitos Humanos, o relator setorial, deputado Fábio Henrique (PDT-SE), incorporou quase R$ 201,8 milhões em emendas parlamentares, mas considerou insuficiente. “É preciso reforço na política de igualdade e enfrentamento à violência contra a mulher”, disse ao relator-geral.
A presidente da CMO, deputada Flávia Arruda (PL-DF), reforçou manifestações de apoio apresentadas pelas deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e pelo deputado José Nelto (Podemos-GO).
Já o relator setorial de Meio Ambiente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), alertou que, de 2016 a 2021, os recursos para a área caíram de R$ 811 milhões para R$ 534 milhões — redução acima de 34%. Ele incorporou R$ 63,1 milhões em emendas. Recebeu apoio dos deputados Afonso Florence e Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Emendas coletivas
Antes da análise dos relatórios setoriais, a CMO aprovou o parecer do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE). Esse é o exame preliminar, anterior ao de mérito, que verifica a compatibilidade das sugestões feitas por bancadas e comissões com as normas constitucionais, legais e regimentais.
Segundo o presidente do CAE, deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), foram identificados casos de inadmissibilidade, prontamente corrigidos. Ao final, foi inadmitida apenas uma emenda, da bancada estadual do Maranhão.
Relatório final
O relatório final para o Orçamento de 2021 deverá ser analisado no dia 24 pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. O texto está atrasado — pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.
A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no produto interno bruto (PIB), um crescimento de 3,2% com base em estimativa de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.
A meta fiscal é um deficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, também devido à covid-19. O resultado primário está no vermelho desde 2014.
Da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado