Quando retomar suas atividades, em fevereiro, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) poderá votar projetos como o PL 1.508/2019, que exige sinalização definitiva em rodovias federais após obras de pavimentação, restauração, recuperação ou manutenção.
Para isso, o projeto insere dispositivos na Lei 10.233, de 2001, para determinar que os editais de licitação de obras em rodovias deverão conter cláusulas de obrigatoriedade de sinalização definitiva antes da liberação do tráfego na via.
Na época em que apresentou a proposta, o então deputado federal Santini (RS) afirmou que seu objetivo era garantir o trânsito em condições seguras.
Na CI, o relator da matéria é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Em seu relatório, o senador recomenda a aprovação do projeto, “considerando que os elementos de sinalização têm interferência direta na segurança do tráfego, servindo para informar sobre as condições das vias e os perigos existentes, além de induzir o comportamento dos usuários das vias públicas e garantir boas condições de trafegabilidade”.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado é presidida por Marcos Rogério (PL-RO).
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado