A Comissão de Infraestrutura (CI) vai debater na terça-feira (30) os impactos tarifários que podem recair sobre consumidores de energia, caso sejam aceitos pedidos de ressarcimento de geradores eólicos e solares devido a cortes de produção. O mecanismo é conhecido como constraint-off e tem efeito sobre setor elétrico brasileiro. A audiência pública tem início após a reunião deliberativa da CI, marcada para as 9h.
O constraint-off acontece quando uma usina de energia está pronta para produzir eletricidade, mas não pode funcionar devido a limitações na rede, como falta de infraestrutura para transportar a energia ou baixa demanda, entre outros motivos.
Quando isso acontece, a usina, mesmo que esteja apta a gerar energia limpa, é obrigada a interromper a produção por decisão do Operador Nacional do Sistema (ONS).
Parte das usinas afetadas recebe uma compensação financeira — por meio dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS) — que é paga pelos consumidores na conta de luz. Mas há situações em que essa compensação não é prevista, e o prejuízo fica com a empresa geradora.
O senador Marcos Rogério (PL–RO), presidente da comissão, é um dos senadores que sugeriram o debate (REQ 50/2025 – CI). O parlamentar manifesta preocupação de que o prejuízo das empresas venha a ser pago pela população e afirma que é necessário avaliar os impactos contratuais, os encargos tarifários e as consequências do constraint-off.
Segundo ele, existe uma “forte mobilização de agentes do setor para que esses custos [também] passem a ser cobertos pelo ESS, o que, na prática, representaria mais um repasse financeiro aos consumidores. A depender da solução normativa que o Ministério de Minas e Energia venha a adotar sobre o tema, os encargos pagos pela sociedade poderão ser ainda mais elevados”, alerta.
Entre as participações confirmadas até o momento, estão:
- Marisete Pereira, da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage);
- Rui Altieri, da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine);
- Mario Menel da Cunha, da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape):
- Luiz Eduardo Barata, da Frente Nacional dos Consumidores de Energia;
- Paulo Pedrosa, da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace);
- Talita Porto, do Departamento Técnico Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
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Fonte: Agência Senado