Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado na semana passada, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), durante pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (11), afirmou que o Brasil vive “uma epidemia de violência contra a mulher”.
O parlamentar enfatizou a relevância das leis aprovadas no Congresso Nacional para enfrentar a situação. Ele destacou o Projeto de Lei (PL 490/2021), de sua autoria, que aumenta as penas para crimes de lesão corporal, contra a honra e ameaça no contexto de violência doméstica.
— O PL inova ao adicionar a hipótese de prisão preventiva quando a aplicação de medidas protetivas se mostrar ineficiente. Há casos em que apenas a prisão preventiva pode evitar a ocorrência de crimes mais graves. A atual redação do Código de Processo Penal condiciona a prisão do agressor ao descumprimento de medida protetiva, mas os números têm mostrado que muitas vezes pode ser tarde demais — lamentou.
Durante o discurso, Chico Rodrigues também abordou a preocupação com o uso indevido da inteligência artificial no Brasil. O senador disse que, para “combater as brechas da legislação”, apresentou dois projetos de lei: um que altera o Código de Defesa do Consumidor para regulamentar o uso de imagens e vozes manipuladas por inteligência artificial em anúncios publicitários (PL 145/2024), e o outro que modifica o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra e falsa identidade cometidos com a manipulação de imagens e vídeos por inteligência artificial (PL 146/2024).
— São importantes contribuições para o relevante marco de regulamentação da inteligência artificial, pois os deepfakes são uma nova modalidade de golpe virtual. Precisamos arduamente atualizar essa legislação para encarar o uso desse tipo de tecnologia, tanto no uso legítimo e benéfico, mas não nos enganemos, também para combater o uso indevido de ilícitos e crimes. […]. Imaginem se não houver regulamentação, o inferno em que vão se transformar as campanhas eleitorais — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
