A Comissão de Esporte (CEsp) pode votar na quarta-feira (4) um projeto de lei que destina recursos da arrecadação das loterias aos esportes eletrônicos (Esports). De autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), o texto (PL 6.118/2023) já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pode seguir para a Câmara dos Deputados se for aprovado pelos senadores.
A proposta altera a Lei 9.615, de 1998, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional de Desporto, que tem por finalidade promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento. Além disso, altera a Lei 13.756, de 2018, aumentando dos atuais 4,36% para 4,40% o percentual destinado ao esporte dos recursos provenientes das loterias de prognósticos numéricos. Esse aumento de 0,04 pontos percentuais na arrecadação deve ser integralmente destinado à CBGE.
Atualmente, outras entidades esportivas recebem percentuais arrecadados pelas loterias tais como o Comitê Olímpico Brasileiro, que recebe 1,73%; o Comitê Paralímpico Brasileiro, com 0,96%; e o Comitê Brasileiro de Clubes, que recebe 0,46%.
O relator do projeto na CEsp é o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que ainda não apresentou o seu parecer, mas ele também relatou a matéria na CAE, onde manifestou apoio à iniciativa de Izalci.
Desoneração
Também está na pauta o PL 4.528/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que pretende incluir bares, restaurantes, hotéis, empresas de turismo e academias de ginástica na lista de setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Atualmente, 17 setores da economia estão comtemplados. A proposta conta com parecer favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Outros projetos
A CEsp, que é presidida pelo senado Romário (PL-RJ), pode ainda votar o projeto que institui o Dia Nacional das Torcidas Organizadas, a ser celebrado em 3 de dezembro (PL 3.225/2019), e a proposta que confere ao Município de Caucaia (CE) o título de Capital Nacional do Kitesurf (PL 2.260/2024).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
