A Comissão de Educação (CE) do Senado deve ouvir na próxima quinta-feira (28), a partir das 9h15, quatro pessoas supostamente envolvidas em irregularidades no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Eles são apontados como intermediadores e facilitadores de repasses do Ministério da Educação (MEC) para algumas prefeituras, que teriam ocorrido após negociação com pastores.
No requerimento para as oitivas (REQ 24/2022-CE), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) cita o áudio dilvulgado no mês passado em que o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, dizia que, a pedido de Jair Bolsonaro, atendia a solicitações de repasses feitas por “amigos” de dois pastores — os repasses utilizariam verbas do FNDE.
Os depoimentos previstos para quinta-feira na CE são de dois ex-servidores comissionados do MEC e de dois homens apontados como mediadores dos repasses:
- Odimar Barreto, pastor e major aposentado da Polícia Militar de São Paulo. Segundo o requerimento, ele é apontado como um dos articuladores dos encontros entre pastores lobistas e prefeitos dentro do Ministério da Educação. Foi nomeado assessor especial do MEC em 2020, semanas após a posse de Milton Ribeiro, e exonerado do cargo em março de 2022, quando veio à tona as denúncias envolvendo os pastores acusados de cobrar propina para agilizar a liberação de recursos da pasta para prefeituras.
- Jorge Guilherme da Silva Souza, apontado em oitiva de prefeitos como proprietário da JG Consultoria e Assessoria, que seria uma das gerenciadoras do trato da liberação de verbas com o FNDE/MEC.
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- Luciano de Freitas, advogado que trabalhou como gerente de projetos na Secretaria Executiva do MEC. Ele é apontado como responsável por agilizar os repasses de recursos negociados pelos religiosos.
- Crezus Ralph Lavra Santos, assessor da Assembleia Legislativa do Maranhão, apontado pela imprensa como mediador entre os pastores investigados e prefeitos do Maranhão.
No dia anterior, quarta-feira (27), os senadores da CE devem ouvir integrantes de um suposto “gabinete paralelo”, que seria responsável por direcionar os recursos públicos a prefeitos indicados por pastores evangélicos.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado