A Comissão de Educação (CE) realiza nesta terça-feira (7), às 14h, audiência pública para debater as novas fontes de financiamento para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O debate foi proposto pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela considera fundamental que a comissão avalie periodicamente a eficácia e sustentabilidade financeira do Fundeb, tendo em vista a obrigatoriedade de revisão dos critérios de complementação da União até o fim de 2026.
“A necessidade de debater amplamente o fortalecimento e a regulamentação do Fundeb ganha relevância diante da urgência de se estabelecerem fontes adicionais de financiamento para a educação básica”, observa a senadora em seu requerimento (REQ 8/2025 – CE).
Entre as fontes destacam-se os recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural, conforme estabelecido na Lei 12.858, de 2013 e a aplicação adequada dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, como disposto na Lei 12.351, de 2010, para assegurar maior investimento em educação e em outras políticas públicas essenciais, observa Dorinha.
Convidados
O debate contará com a participação, já confirmada, de:
- assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cleo Manhas,
- consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo de Sena Martins, e
- presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Cardoso Amaral,
A comissão ainda aguarda a confirmação da participação da diretora da Pré-Sal Petróleo (PPSA), Tabita Loureiro, e de representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado