Como celebração dos 35 anos da Constituição, completados em 5 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu nesta terça-feira (10) o debate “Uma Visão sobre a Dívida Pública, com o resgate o tema desde a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) e seus impactos na realidade da população brasileira. O tema teve como ponto de partida a exibição do documentário O Complô – como o sistema financeiro e seus agentes políticos sequestraram a economia brasileira, obra inspirada no livro do ex-deputado constituinte Hermes Zaneti, que levanta o tema do “rentismo” na economia brasileira. O “rentismo” é definido como o ganho monetário não associado à produção, a exemplo do recebimento de juros por investidores.
O constituinte, diretores e participantes do documentário apresentaram suas visões sobre o que eles chamam de “conspiração do sistema financeiro e seus agentes infiltrados” nos três Poderes do estado brasileiro e de como eles “tramam e sequestram a economia em favor deles”. O debate foi comandado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que também foi constituinte.
Zaneti disse que, durante a discussão para elaboração da Constituição, chegou a apresentar um projeto para que a Carta Magna previsse uma auditoria nas contas públicas e a adoção de uma gestão transparente para que a sociedade pudesse acompanhá-la. A proposta foi rechaçada e os motivos são explicados na obra.
— O Complô é a ação das instituições de poder federal, de forma coordenada, agindo contra o povo brasileiro que as mantêm, a favor de uma minoria que se beneficia do rentismo — explicou o autor.
Impactos
No documentário, o autor defende que a política econômica do Executivo esconde uma manobra para favorecer as elites financeiras, às custas do sacrifício da população, que convive com falta de investimentos em saúde, educação, além de carestia e baixos salários. Ele ainda destacou que cerca de R$ 2 trilhões dos R$ 5 trilhões do Orçamento da União são direcionados para pagar a dívida pública. Ainda de acordo com ele, 82% dos R$ 7 trilhões do atual valor da dívida, são originários dos juros.
— A Constituição foi criada com o equilíbrio necessário entre direitos e deveres, mas seu constante desmantelamento resultou no cenário dramático que vivemos hoje. A existência de uma dívida pública de mais de R$ 7 trilhões, nunca devidamente auditada, que paga juros de mais de R$ 600 bilhões, ao ano, juntamente com os juros extorsivos cobrados pelo mercado financeiro que prejudicam a nossa economia, destroem empregos e oprimem o povo são as barreiras que impedem uma melhor qualidade de vida para nossa população. Isso não é obra da natureza, mas sim resultado das ações e omissões do poder público ao longo do tempo. Ao mesmo tempo que é obra de um poder privado que se expande sem limites — disse Zaneti ao citar um trecho do Manifesto dos Constituintes em apoio ao tema abordado pelo documentário.
Didático
Para o diretor do curta-metragem, Luiz Alberto Cassol, o grande mérito do filme é que ele abre uma perspectiva didática para expor, de forma clara e com base histórica, onde está o rentismo, como ele opera e a serviço de quem. Ele também liberou a obra para exibição em escolas e universidades.
— É fundamental dialogarmos, mas, acima de tudo, é [necessário] colocar, de forma didática, como opera o sistema financeiro, dia e noite retirando a possibilidade do povo brasileiro à sua emancipação. E daí, os demais assuntos como a importância da saúde, a importância da vida, a importância da Amazônia, todos esses temas vão perpassar pelo sistema financeiro. Porque esse sistema financeiro ele atinge todos esses temas.
Na avaliação do ex-deputado e ex-ministro do Trabalho, das Comunicações e da Previdência Ricardo Berzoini, responsável por incentivar a transformação do livro em documentário, os direitos sociais, civis e econômicos conquistados pela Constituição estão em disputa desde a sua promulgação. Na sua visão, o sistema financeiro e sua sanha por dividendos colocam em risco a soberania nacional.
— De 1988 para cá, apesar de a Constituição ter assegurado inúmeros direitos sociais importantes, a situação do povo brasileiro não melhorou na medida do que a Constituição propunha (….). E por que não melhorou? Não melhorou porque se aplicou exatamente sob a economia brasileira o garrote da especulação financeira da apropriação da riqueza nacional pelo 1% mais rico, especialmente pelo sistema financeiro — acrescentou.
Meio ambiente
Outros parlamentares constituintes também participaram da audiência, como os ex-deputados Paulo Silva, Moema São Thiago e Raquel Cândido.
Eles chamaram a atenção para os efeitos da política rentista também na degradação do meio ambiente e nas mudanças climáticas.
— Se temos fome, se temos um salário mínimo de mil e poucos reais é o sistema financeiro agregado com parte do agronegócio que não têm humanidade, que se autodestrói, porque, na medida em que o meio ambiente se rebela esse sistema de commodities, será afetado em menos de dez anos — afirmou Raquel Cândido.
O documentário, de 24 minutos, foi viabilizado com recursos de sindicatos e entidades do movimento social organizado e de pessoas físicas, a partir de campanha de financiamento coletivo, e chegou a ser premiado em vários festivais, entre eles o Twilight Tokyo Film do Japão, levando os prêmios de melhor documentário e melhor roteiro na mostra que seleciona obras cinematográficas internacionais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
