A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19) ajustes nas indicações de 50 emendas ao Orçamento deste ano. São sugestões de despesas em custeio dos serviços de atenção primária à saúde e assistência hospitalar e ambulatorial.
Os senadores aprovaram os ajustes previstos no relatório do presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI) e seguem para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). As emendas de comissão — conhecidas como RP8 — precisam cumprir novas regras de transparência e rastreabilidade após a Lei Complementar 210, de 2024.
Entre outras medidas, os senadores precisam identificar de forma precisa o seu objeto da despesa. Fica proibida a indicação genérica de uma programação que possa contemplar diferentes ações orçamentárias. Pelo menos metade das emendas de comissão vão para ações e serviços públicos de saúde, a partir de orientações e critérios técnicos indicados pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
- Vídeo: Nunes Marques explica como TSE tratou decisão de prorrogar horário da eleição
- Davi pede respeito ao resultado das urnas e cobra pacificação do país
- Davi Alcolumbre vota no Amapá e faz chamado à paz e ao respeito
- Domingo é dia de votar: eleitores voltam às urnas para escolher presidente
- Vídeo: 2º turno: votação será mais rápida, mas ‘colinha’ de papel pode ajudar