A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre altas rendas.
A comissão pretende avaliar o impacto orçamentário e financeiro, os efeitos sobre a arrecadação dos estados e municípios e o modelo de compensação federativa previsto no projeto. O início do debate está previsto para as 10h.
O PL 1.087/2025 é relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a CAE.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 1º de outubro com 493 votos favoráveis. O texto foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que alterou a proposta original do Executivo.
O texto muda a Lei do Imposto de Renda para isentar, a partir de janeiro de 2026, o imposto sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas, e reduzir parcialmente as rendas entre R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.
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A redução também recairá no cálculo do imposto cobrado na fonte no pagamento do décimo-terceiro salário.
Atualmente, a isenção do imposto acontece apenas para quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). Ao total, a proposta trata de uma renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda (IR), cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.
A comissão convidou para o debate:
- prefeito de Porto Alegre e primeiro-vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo (confirmado);
- secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira;
- secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes;
- representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
- representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado