O presidente Luiz Inácio Lula da Siva sancionou na quinta-feira (11), com veto, a lei que restringe as saídas temporárias de presos (Lei 14.843, de 2024). O presidente vetou o trecho que impedia a chamada saidinha para presos em regime semiaberto.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o fim das saídas temporárias de presos foi uma decisão muito consciente do Congresso. O senador Sérgio Moro (União-PR) anunciou em plenário que trabalhará pela derrubada do veto no Congresso.
🔥 LEIA TAMBÉM
- CDH avalia uso de recursos do fundo eleitoral para combate a calamidades
- Lei cria banco de boas práticas para combater violência contra mulher
- Senado celebra os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
- Comissão do Senado analisa porte de arma para mulheres sob medida protetiva
- CCT aprova 24 autorizações e renovações de rádios comunitárias
Fonte: Agência Senado