O governo vetou o projeto de lei (PL 827/2020) que suspendia até o final do ano as ações de despejo de imóveis. O veto segue agora para a análise do Congresso Nacional. O benefício dependeria de o locatário demonstrar a incapacidade de pagamento em razão da pandemia e valeria somente para contratos de até R$ 600 mensais para imóveis residenciais e de R$ 1.200 para não residenciais.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Sessão especial destaca compromisso social do Hospital Dom Orione
- Seguro-defeso: Câmara rejeita mudança feita pelo Senado e texto vai à sanção
- Vídeo: Sabatina de Jorge Messias é marcada para 29 de abril
- Profissão de doula é regulamentada em lei
- Vídeo: Novas regras para o seguro-defeso voltam à Câmara
