O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente (VET 21/2022) o projeto (PLC 141/2015) que isentaria de tributos de importação equipamentos e materiais fotográficos e cinematográficos profissionais. A isenção teria duração de 5 anos, a contar da publicação da nova Lei, que seria nomeada como Orlando Brito, em homenagem ao premiado fotojornalista que registrou o cenário político de Brasília e morreu aos 72 anos, no dia 11 de março deste ano. O Congresso ainda pode derrubar o veto.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Seguro-defeso: Câmara rejeita mudança feita pelo Senado e texto vai à sanção
- Vídeo: Sabatina de Jorge Messias é marcada para 29 de abril
- Profissão de doula é regulamentada em lei
- Vídeo: Novas regras para o seguro-defeso voltam à Câmara
- MP que muda regras do seguro-defeso é alterada no Senado e volta à Câmara