O Plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (1º) o projeto que define em um salário mínimo (R$ 1.320) a pensão especial para pessoas com hanseníase submetidas ao isolamento ou internação compulsória até 1986. Hoje, o valor é R$ 750. O PL 3.023/2022 também garante o mesmo benefício para os filhos desses pacientes e para aqueles levados a seringais. Ao defender o projeto, a senadora Damares Alves (Republicanos – DF) lembrou que a doença tem cura e tratamento. O benefício deverá ser requerido e não será pago de forma retroativa. O projeto segue para a sanção.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Senado celebra os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
- Comissão do Senado analisa porte de arma para mulheres sob medida protetiva
- CCT aprova 24 autorizações e renovações de rádios comunitárias
- Senado analisa MP que abre crédito de R$ 10 bilhões para baratear diesel
- Vídeo: Senado Aprova: "Pix Pensão"
