Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski atende pedido feito pela Rede Sustentabilidade para garantir vacinação de crianças contra covid-19. Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal deverão fiscalizar cumprimento da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990), segundo os quais é obrigatória a imunização das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
O senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede, comemorou a decisão do Supremo.
🔥 LEIA TAMBÉM
- MP do piso mínimo do frete vira lei; perdão a caminhoneiros é vetado
- Sancionada lei que destina emendas da saúde a bombeiros militares
- Senado faz semana de esforço concentrado a partir de segunda-feira
- Prorrogada linha de crédito para hospitais filantrópicos
- Lei aumenta penas para crimes sexuais contra crianças na internet
Fonte: Agência Senado