Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski atende pedido feito pela Rede Sustentabilidade para garantir vacinação de crianças contra covid-19. Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal deverão fiscalizar cumprimento da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990), segundo os quais é obrigatória a imunização das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
O senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede, comemorou a decisão do Supremo.
Fonte: Agência Senado
