O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), a Medida Provisória que muda regras relacionadas à administração dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, diferenciando custos conforme o porte do tomador de recursos. A Medida Provisória muda, também, as regras do Fundo Garantidor de Infraestrutura, permitindo seu uso para garantir projetos de concessão pública e de parceria público-privada no âmbito das três esferas de governo.
Fonte: Agência Senado