O Senado vai analisar na volta do recesso parlamentar o projeto de lei da Câmara (PL 1.360/2021) que cria a lei Henry Borel, com medidas de proteção a violência contra crianças e adolescentes. A proposta prevê medidas como a assistência às vítimas em centros de acolhimento e o aumento das penas para os agressores. O texto também acaba com a possibilidade de serem aplicadas penas mais leves, como a doação de cestas básicas ou pagamento de multa, quando o crime for cometido contra menores.
Fonte: Agência Senado
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