O Plenário aprovou dois Acordos Internacionais que tratam de transporte. O acordo entre Brasil e Sri Lanka (PDL 145/2021) estabelece marco legal para a operação de serviços aéreos entre os territórios dos dois países. Já o Acordo sobre Transportes Marítimos entre Brasil e o Vietnã (PDL 275/2019) busca facilitar o transporte por embarcações com medidas como reconhecimento mútuo de certificados e assistência a navios em perigo.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Marco legal da IA deve proteger jornalismo e direitos autorais, aponta debate
- MP reforça crédito e habitação e altera Desenrola e Minha Casa, Minha Vida
- Conselho aprova recomendações para regulação de plataformas de streaming
- Vídeo: CDH debate incentivos ao aleitamento materno – 3/8/26
- Holocausto cigano será tema de debate na CDH na terça